Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de seguridade social …
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Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o sistema …
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Altera a Lei Municipal nº 399/1997 de 04/12/1997 que dispõe sobre as …
Dispõe sobre a Criação do Incentivo (PRÊMIO) do programa de Qualificação das …
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores e subsídios …
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Denomina de espaço Francisco de Oliveira Peixoto Maia, e dá outras providências
Altera dispositivos da nº 974/2017 de 20/12/2017, que criou a parcela …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …