Institui o Programa do refinanciamento e recuperação fiscal e de incentivo à …
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Denomina de Rua Gonsalo Júlio Saldanha, a rua perpendicular a Av. Sebastião …
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de …
Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos …
Disciplina regras para a concessão de bolsas pela Secretaria Municipal de Jaguaribara …
Dispõe sobre a Inclusão do dia 29 de junho " Dia do …
Revoga-se a Emenda á Lei Orgânica do Municipio 001/2015, alterando-se a Redação …
Revoga-se a Emenda á Lei Orgânica do Municipio 001/2015, alterando-se a Redação …
Estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de …
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e realizar DOAÇÃO …
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal de nº 725/2009 de …
Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de …
Dá denominação de Quadra Esportiva IVO ALVES, a quadra localizada no Bairro …
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social …
Autoriza o poder executivo a contribuir anualmente com entidades de participação associativa …