Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de …
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EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE …
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de …
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá …
CRIA E DENOMINA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, E …
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …
Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à …
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE …
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Delega competência a GIOVANE EDUARDO DE ARAÚJO, para atuar e gerir como …
Nomeia a Senhora Ticiane Fernanda Diógenes Pinheiro para ocupar o Cargo em …
Nomeia a Senhora Lívia Israela Barreto da Silva, para ocupar o Cargo …
Determina o desligamento (demissão) funcional da servidora municipal Senhora Vilaneide Bandeira da …
INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara