Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar …
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Designa Comissão Municipal de levantamento e avaliação dos bens móveis e materiais …
Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no município …
Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde …
Dispõe sobre alterações a lei municipal de nº 967/2017 para fins de …
Institui ajuda de custo para médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Vigente Orçamento Fiscal da …
Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão …
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação, …
SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo …
ESTABELECE A DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …
Cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de Cargo …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …