Autoriza o Poder Executo Municipal abrir adicional a o vigente orçamento o …
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao orçamento vigente o crédito …
Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de …
Proíbe a criação de suíno no circulo de Jaguaribara e dá outras …
Dispõe sobre taxação do imposto territorial do Município de Jaguaribara e dá …
Fixa novos vencimentos para o Magistério Municipal e dá outras providências.
Cria cargo, abre crédito especial e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …
Institui o quadro I - Executivo Municipal classifica os cargos respectivos e …
Autoriza o Poder Executivo Municipal à retirar todos os currais existentes no …
Autoriza a criação de 03 (três) cargos no quadro de funcionalismo municipal, …
Reajusta os alugueis dos apartamentos do Mercado Público local.
Estabelece novo padrão de vencimentos para os servidores municipais.
Concede pensão vitalícia à Dona Paula Clotilde Bezerra de Macêdo, viúva de …
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender peças patrimoniais do Município que …