Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Orçamentária de 2000 e …
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Dá o nome de Parque da Saudade, ao Cemitério Público da Noca …
Autoriza o Poder Executivo a alienar, em bolsa, ações da Companhia Energética …
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 …
Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério público Municipal, e …
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para …
Dá o nome de Francisca Maria de Freitas ao Posto de Saúde …
Dispõe sobre as Diretrizes básicas para a política de atendimento dos direitos …
Proíbe fumar em estabelecimento público e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …
Estabelece limite de Zona Urbana da cidade de Jaguaribara, Estado do Ceará
Altera o dispositivo da nº 160 de 24/05/1980 (Código Tributário do …
Autoriza a implantação do canil municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente orçamento da prefeitura …