Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado as ações e …
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Autoriza a concessão subvenções e auxílio financeiro para entidades que indica e …
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de terras …
Institui a gratuidade nos transportes coletivos de qualquer natureza no âmbito do …
Institui a caixa de aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Jaguaribara …
Dispõe sobre os programas assistências do Município de Jaguaribara e dá outras …
Altera o lei Municipal nº 413 de 12 de setembro de 2000, …
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício …
Modifica e acrescenta artigo a lei de Diretrizes Orçamentárias de 2001.
Dispõe sobre a reformulação do conselho Municipal de Saúde do Município de …
Modifica a que criou o Conselho Municipal de Alimentação escolar e …
Denomina via pública na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
Dispõe sobre sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de …
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício …
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no …