Implanta a carteira de estudante e assegura os direitos aos descontos de …
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a doação 55 (cinquenta …
Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense ao Exmo. Sr. Governador do estado …
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da …
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da …
Denomina-se de bairro POÇO COMPRIDO, um dos bairros da nova cidade de …
Dá denominação ao Posto de Saúde localizado no Sitio Mineiro e dá …
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de imóvel …
Mantem os atuais nomes das ruas, avenidas, praças, prédios públicos e demais …
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Orçamentária de 2002 …
Define o veículo oficial de publicação de s, Decretos, portarias e outros …
Revoga a Lei nº 410 de 23/01/2001, que criou a caixa de …
Dá denominação à Escola Pública e outras providências.
Altera a Municipal nª 388 de 04 de dezembro de 1997, …
Altera a Lei Municipal nº 380 de 10 de agosto de 1996, …