Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual).
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Denomina o espaço público situado à rua Joaquim Romão "Centro Comunitário de Pratica de Tênis José Lima."
Dispõe sobre a redução da carga horária de servidores públicos que tenham sob sua guarda, filho (a), sendo pessoa com deficiência, o âmbito do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Itaiçaba (Secretaria de Administração Finanças), solicitando o seguinte: relação dos servidores contratados temporariamente e detentores de cargos comissionados e cópia do c...
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
Estabelece recesso no dia 28 de outubro de 2019 e dá outras providências.
Altera a redação do art. 45 da Lei N° 525/2018 de 21/09/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019, e art. 6° da Lei 528/2018 de 27/11/2018, que estima...
Emenda Modificativa nº 001/2019 referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Emenda Modificativa nº 001/2019 referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Referente ao Projeto de Lei n° 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.