Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Itaiçaba-Ceará, para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Reorganização Administrativa Municipal e de outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa Municipal e de outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 1995.
Torna de utilidade pública a Associação a baixo e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 1994.
Concede Pensão Vitalícia em caráter permanente por invalidez absoluta.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências
Autoriza fazer doação de imóvel (terreno), que indica e dá outras providências.
Regulamenta o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, art. 37, IX, disciplinando os “casos de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse públic...
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências
Autoriza fazer doação de imóvel (terreno), que indica e dá outras providências.