DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO ARES DO VALE.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.

DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM CREDITADOS NO MUNICIPIO, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0783/2014, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA.

ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 2015-2025.

DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESTÃO ENCRAVADOS NO LOTEAMENTO PARAISO CENTRAL.

DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CELSO GOMES DA SILVA.

DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA CONFRONTANDO-SE NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS A ALTURA DA ESCOLA ENEAS OLIMPIO DA SILVA.

REDUZ VALORES DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.

ESTABELECE DIRETRIZES DE POLITICA MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFANCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0802/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.