INTRODUZ REFORMAS E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 6º E 12º DA LEI Nº 001 89, DE 01 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRERFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA.

ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 016 90, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA.

CONSEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE IPAPORANGA.

Estabelece critérios para exame e concessão de pedido de afastamento de servidores da área de educação do município de Ipaporanga

Cria o programa bico de Luz-Probiluz

Cria o PROMAM - Programa Municipal de Agricultura Mecanizada no município de Ipaporanga.

Concede aumento ao funcionalismo público do município de Ipaporanga

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento da dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS

Revoga a Lei nº 019 90, de 07 de maio de 1990, que criou o conselho municipal de defesa civil. Cria a comissão municipal de defesa civil-COMDEC

Concede a Suplementação

Estima a Receita e fixa a Defesa do município de ipaporanga, estado do Ceará, para o exercício de 1993

Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Consede aumento que indica e dá outras providências.

Concede a suplementação que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ipaporanga para o ecercício de 1992