Denomina "travessa Francisco Elísio de Assis" o trecho que tem início na avenida 22 de janeiro, ao lado da escola Mizinha e se estende até o poço de captação do SAAE, próximo a Serra de Cajuais.
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Torna de utilidade pública à Associação dos Moradores de Morri Pintado – AMMP, e dá outras providências.
Denomina corredor da comunidade de Tremembé e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Lei n° 381, de 26 de junho de 2003, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Lei n° 381, de 26 de junho de 2003, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera da redação do artigo 1° da Lei n° 725/2017 de 01 de novembro de 2017, que dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos de Arte – ACARTE, e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação dos Jovens de Icapuí – AJI, CNPJ:13.500.922/0001-00, e dá outras providências.
Institui no Município de Icapuí o programa "ALUNO NOTA DEZ" que premia os melhores alunos da rede pública municipal, criando o prêmio de "INCENTIVO AO BOM ALUNO" e dá outras providências.
Dispõe sobre a premiação professor nota dez aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Picos, CNPJ:00.784.086/0001-90, e da outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Peroba, CNPJ: 00.824.877/0001-05, e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação Desportiva e Cultural de Icapuí – ADECI, CNPJ:09.080.919/0001-07, e dá ouras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Ibicuitaba – AMI, CNPJ: 35.050.566/0001-02, e dá outras providências.
Altera o § 4º e inclui os §§ 6° e 7º no art. 41 da Lei Municipal n° 632/2013 e dá outras providências.
Modifica o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 064, que discrimina e dá o Quantitativo de Cargos Comissionados, alterada pela Lei Complementar nº 069/2017.