Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 748, de 20 de dezembro de 2017
Numero
748
Ano
2017
Publicacao
20/12/2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Institui no Município de Icapuí o programa "ALUNO NOTA DEZ" que premia os melhores alunos da rede pública municipal, criando o prêmio de "INCENTIVO AO BOM ALUNO" e dá outras providências.