Institui medidas de transparência ativa no Município de Icapuí referente às ações de enfrentamento a COVID-19.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 543, de 29 de dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Diária Vereador ao Sr. Francisco Kleiton Pereira.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 013/2021, de 14 de maio de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa de crédito aos pequenos e micros empreendedores individuais (MEI) atingidos pela crise econômica da pandemia provocada pela Covid-19.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada uma operação tapa-buracos para recuperação em todos os corredores turísticos e de acesso às praias do Município de Icapuí.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos 03 (três) quebra-molas, sendo 02 (dois) nas proximidades do novo Posto Petromar, em Cajuais e 01 (um) próximo ao Supermercado Minibox.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça e um parque infantil na Comunidade de Morro Pintado.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma nova escadaria por trás do Centro de Memórias Chico Bagre, na Rua Joca Galdino, dando acesso à Rua Maria de Déi.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa de Capacitação para guia de turismo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Banco de Memórias da Cultura do Município de Icapuí.

Estabelece recesso no dia 04 de junho de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Diária ao Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa.

Dispõe sobre a Concessão de Diária ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.

Dispõe sobre a Concessão de Diária ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz Honório.