Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 062, de 26 de dezembro de 2016, a fim de criar isenções para emissão de taxa de licenciamento ambiental, na forma que indica, e dá outras providências.
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Fica denominada “Rua Antônio Félix de Almeida” a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências.
Concede ao Chefe do Poder Executivo autorização para proceder com a redução temporária dos subsídios e vencimentos na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Diária ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.
Dispõe sobre a Concessão de Diária ao Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa.
Dispõe sobre a Concessão de Diária o Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a Concessão de Diária ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
Dispõe sobre a Concessão de Diária o Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Vacio Coelho Beserra e dá outras providências.
Designa servidor Eldevan Nascimento Silva para gestão do portal da transparência da Câmara Municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a concessão de progressão horizontal ao servidor efetivo Sra. Sr. Paulo José Emidio de Oliveira do Poder Legislativo Municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a concessão de progressão horizontal a servidora efetiva Sra. Vilda Maria de Alcântara do Poder Legislativo Municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a Concessão de Diária ao Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 062, de 26 de dezembro de 2016, a fim de criar isenções para emissão de taxa de licenciamento ambiental, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Prática de Telemedicina pelos Médicos da Rede Municipal de Saúde de Icapuí e dá outras providências.