Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um espaço de esporte e lazer para as mulheres desenvolverem atividades físicas no ambiente propício para o bem estar delas.
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto de lei instituindo o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Este direito já foi conc...
Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Icapuí, exercício de 2015. Emissão de parecer prévio pela regularidade com ressalva. Recomendações. Notificação. Unanimidade de votos. Remessa dos autos à Câmara...
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas R...
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Ronaldo Lucas da Costa.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Normando Nonato da Silva.
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sidivânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Normando Nonato da Silva.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Francisco Kleiton Pereira.