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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR OS CARGOS DE AUXILIARES DE …
27/12/2023
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Câmara Ibiapina
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS …
26/12/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Regulamenta a Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, …
18/12/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Disp6e sobre o recesso do expediente dos servidores da Camara Municipal de …
14/12/2023
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Câmara Ibiapina
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOÃO E SOBRE …
04/12/2023
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Câmara Ibiapina
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Urbanismo e Habitação
DISÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE …
04/12/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 24/11/2023 e adota outras providências.
21/11/2023
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Câmara Ibiapina
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Economia e Finanças
Esta lei estima a receita e fixa a despesa do municipio de …
14/11/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 779/2023, QUE TRATA SOBRE A …
18/10/2023
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Câmara Ibiapina
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI O "DIA DO CATÓLICO" NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS …
06/10/2023
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Câmara Ibiapina
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Direitos Humanos
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES(AS) FAMILIARES DAS …
06/10/2023
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Câmara Ibiapina
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO TAQUARATIS E ADOTA …
06/10/2023
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Câmara Ibiapina
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Educação
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PROFESSORES DOS ANOS AVALIADOS PELO SISTEMA …
20/09/2023
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Câmara Ibiapina
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Educação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO DA GESTÃO ESCOLAR, COMPREENDENDO AS …
20/09/2023
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Câmara Ibiapina
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL, A CARGA HORÁRIA E REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA …
20/09/2023
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Câmara Ibiapina
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