Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e …
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Lei orgânica Municipal
Reconhece de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBIAPINA-CE.
Reconhece de Utilidade Pública a ASMEI (Associação dos Micros Empresários de Ibiapina).
Regula a movimentação de saldos bancários da Prefeitura Municipal e dá outras …
Altera a nº 02/89 e dá outras providências.
Institui pensões para viúvas de Ex-Prefeitos, Ex-Vice-Prefeitos e Ex-Vereadores.
Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Cria o Setor e Alimentação escolar e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio de Cooperação Técnica …
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e …
Dispõe sobre a contagem de Tempo de Serviço do Servidor Público Municipal …
Fixa os Valores de Diárias, Ajudas de Custo e dá outras providências.