Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar …
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Autoriza o Prefeito Municipal outorgar a particular concessão de uso de bens …
Fixa o número de cadeiras de Vereadores do Município de Ibiapina para …
Autoriza a concessão de diárias, estabelece critérios e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Projeto Juvenil e …
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a ajuda financeira aos representantes da Justiça e dá outras …
Autoriza a concessão de subvenções e da outras providências.
Reconhece a Utilidade Pública a Associação São Pedro de Ibiapina e da …
Dispõe sobre a Criação do Distrito de ALTO LINDO e dá outras …
Concede o título de Cidadão Ibiapinense ao Reverendíssimo Monsenhor ODILON MARINHO DE …
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Alto Lindo e …
Autoriza celebração de Convênio e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição e doação de Imóveis e dá outras providências.
Cria a Unidade Fiscal de Município (UFM) e dá outras providências.