Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento …
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento …
Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de …
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, …
Dispõe sobre a contratação provisória e emergencial dos cargos que indica e …
Da nova redação à lei nº 022/90, que dispõe sobre a Criação …
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS …
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS …
Autoriza a contratação de Profissionais de Saúde na categoria de Liberais Autônomos, …
Cria o Fundo Municipal de Educação, e adota outras providências.
Autoriza a contratação sob a forma temporária de pessoal, para atender excepcional …
Define, para efeito de benefício, "pessoa carente" e adota outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da DESCENTRALIZAÇÃO administrativa através das Contas de Gestão, …
Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de IBIAPINA, define …
Altera, e consolida a Municipal n°123/2000 de 09 de Maio 2000, …