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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, O PRAZO …
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇAO DE TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO …
Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Ibiapina, e dá outras …
Dispõe sobre o parcelamento , uso e ocupação do solo urbano e …
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Ibiapina - PDDU …
Dispõe sobre a instituição do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E …
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS …
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS …