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Economia e Finanças
Institui o Programa Extraordinário de Regularização e Recuperação Fiscal - REFIS e …
21/05/2021
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Ibiapina, na …
21/05/2021
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Câmara Ibiapina
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Economia e Finanças
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício …
13/05/2021
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Câmara Ibiapina
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Saúde
Dispõe sobre as diretrizes para a Política Pública Municipal de enfrentamento á …
26/04/2021
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Câmara Ibiapina
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Economia e Finanças
Dispõe sobre a autorização para concessão de auxílio emergencial pecuniário ás famílias …
19/04/2021
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …
30/03/2021
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de …
17/03/2021
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da n° 658/2017 e adota …
01/03/2021
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Câmara Ibiapina
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Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas …
01/03/2021
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do …
01/03/2021
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Câmara Ibiapina
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Urbanismo e Habitação
Dá denominação oficial á Rua Conselheiro Sebastião Flávio Pereira, na cidade de …
06/11/2020
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Câmara Ibiapina
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Urbanismo e Habitação
Dá denominação oficial à Rua José Audisio Melo, na cidade de Ibiapina …
06/11/2020
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Câmara Ibiapina
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Urbanismo e Habitação
Dá denominação a Rua Vereador Manuel Luís de Alcântara na cidade de …
06/11/2020
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Câmara Ibiapina
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Urbanismo e Habitação
Dá denominação oficial a Rua Vereador Elias Neto Damasceno na cidade de …
06/11/2020
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Câmara Ibiapina
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Urbanismo e Habitação
Dá nominação oficial à rua na comunidade de Pituba, na cidade de …
09/10/2020
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Câmara Ibiapina
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