Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.

Requer um ponto de apoio dos Correios para atendimento à população dos bairros Aningas e Mundo Novo, neste Município.

Requer por parte da Gestão Municipal, a pavimentação asfáltica das ruas: Antônio Pereira de Castro e Luís Roberto de Souza, localizadas no bairro Buenos Aires II.

Construção de uma praça para o bairro Cachoeira I na forma que indica, neste Município.

Conclusão da obra da Areninha do bairro Malcozinhado, na forma que indica e dá outras providências.

Institui no Município de Horizonte a "Parada Segura", no itinerário de transporte coletivo.

Fixa o salário do cargo de conselheiro tutelar do Município de Horizonte/CE, e dá outras providências.

Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social, e dá outras providências.

Concede inserção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Nacional n.º 14.620, de 13 de julho de 2023.

Concede inserção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Nacional n.º 14.620, de 13 de julho de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a doar os imoveis que indica e adota outras providências.