AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N. 1.072, DE 23 DE ABRIL DE 2015 E A PROCEDER A DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CELEBRADO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E CLÍNICAS VETERINÁRIAS, A FIM DE PRESTAR OS PRIMEIROS SOCORROS AOS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE ABANDONADOS NAS RUAS DA CIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM AUMENTADAS AS OFERTAS DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA, ATRAVÉS DA CARGA HORÁRIA OU DO QUADRO FUNCIONAL DOS RESPECTIVOS PROFISSIONAIS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COQUEIROS.

REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE QUE SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM RUAS DA LOCALIDADE ALTO DA BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. (COM 2 EMENDAS MODIFICATIVAS)

REQUER O ENVIO DE AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DOURADO, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, TRATANDO SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DUAS RUAS DE ACESSO AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DA MALHADA, PRÓXIMO À RUA FRANCISCA RAMALHO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N, 1.170, DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N. 1.170, DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.