Outorga o Título de Cidadão BENEMÉRICO de Guaramiranga/CE ao Sr. José Valdo Costa Gomes, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal temporário para a Administração e adota outras providências"

Cria a Coordenadoria Muncipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guaramiranga e dá outras providências.

Estabelece normas compensatórias a degradação ambiental gerada pelas atividades de obras e serviços sujeitos a fiscalização municipal.

Estabelece normas para concessão de anuência prévia para licenciamento e expedição de Habite-se pela Autoridade Municipal e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Cultura, dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Financiamento a Cultura e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e estabelece seus objetivos, define competências e dá outras providências.

Denomina o Cemitério Municipal situado na Rua Professor Júlio Holanda, nesta cidade de Guaramiranga e dá outras providências.

"Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal de nível superior para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências"

Regulamento no âmbito do Município de Guaramiranga as Obrigações de Pequeno Valor a que alude o §3° do artigo 100, da constituição federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e...

"Altera o salário básico dos funcionários do Quadro Permanente e a remuneração do Quadro Comissionário do Município de Guaramiranga e dá outras providências"

"Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaramiranga a Sônia Maria Pinheiro Rocha Lima"

"Dispõe sobre alteração do PPA e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, em seu art. 43 e dá outras providências"