Cria o Boletim Oficial do Município e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Gestão Ambiental Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o PROREC - Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências.

“Altera os arts. 212 e 213 da Lei nº 111 de 14 de janeiro de 2005”

Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no Município de Guaramiranga, e dá outras providências.

Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras de arte das áreas públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Muncípio para o Quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro de 2010.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e estabelece seus objetivos, define competências e dá outras providências.

"Altera o salário básico dos funcionários do Quadro Permanente e a remuneração do Quadro Comissionário do Município de Guaramiranga e dá outras providências"

Regulamento no âmbito do Município de Guaramiranga as Obrigações de Pequeno Valor a que alude o §3° do artigo 100, da constituição federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e...

"Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal de nível superior para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências"

Denomina o Cemitério Municipal situado na Rua Professor Júlio Holanda, nesta cidade de Guaramiranga e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG e dá outras providências.