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Administração Pública
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ (CE) E DÁ …
29/11/1995
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O QUADRIÊNIO 1996/1999, E …
29/11/1995
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E PROGRAMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …
29/11/1995
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/08/1995
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/08/1995
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á RUA D. PEDRO II, NESTA CIDADE E DÁ …
12/06/1995
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1995-1997 E DÁ OUTRAS …
02/06/1995
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á AVENIDA PRESIDENTE VARGAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS …
05/05/1995
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/05/1995
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DE LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS …
18/04/1995
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
CRIA A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/04/1995
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1996 E DÁ …
07/04/1995
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
CRIA O DISTRITO DE JURITIANHA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - DELIMITA SUA …
14/09/1991
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
CRIA O DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - …
14/09/1991
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eco
Meio Ambiente
CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ, E DÁ …
26/11/1984
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Câmara Acaraú
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