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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL AO …
23/05/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E …
09/05/1997
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Câmara Acaraú
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Educação
REORGANIZA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NA FORMA …
09/05/1997
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
MODIFICA A LEI Nº 491/94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE …
09/05/1997
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E …
18/04/1997
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/03/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A ÓRGÃOS …
28/02/1997
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Câmara Acaraú
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Saúde
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER AS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS …
28/02/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …
28/02/1997
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL …
28/02/1997
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …
28/02/1997
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ A DÁ …
28/02/1997
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Câmara Acaraú
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Educação
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
14/02/1997
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA A LEI Nº 815, DE …
31/01/1997
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER …
31/01/1997
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Câmara Acaraú
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