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Educação
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ …
04/10/1999
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …
06/09/1999
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 …
25/06/1999
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …
25/06/1999
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO DR. JOSÉ AURÉLIO SILVA, E …
25/06/1999
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS …
25/06/1999
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …
25/06/1999
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR …
25/06/1999
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO …
25/06/1999
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
CRIA NOVA ZONA URBANA PARA O DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS …
07/05/1999
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …
07/05/1999
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E …
23/04/1999
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO …
04/03/1999
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ …
04/03/1999
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO …
27/11/1998
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Câmara Acaraú
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