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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
27/04/2001
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NA FORMA QUE …
27/04/2001
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUIDA PELA LEI Nº …
16/03/2001
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Câmara Acaraú
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Educação
AUTORIZA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE BOLSAS AOS CONTEMPLADOS NOS PROGRAMAS …
16/02/2001
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Câmara Acaraú
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Educação
DISPÕE SOBRE O NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACARAÚ/CE, E DÁ …
16/02/2001
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …
28/04/2000
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …
28/03/2000
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Câmara Acaraú
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Saúde
TORNA OBRIGATÓRIO A EXIGÊNCIA DO CARTÃO DE VACINAS, POR OCASIÃO DA MATRICULA …
28/03/2000
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Câmara Acaraú
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Saúde
INSTITUI REQUISITOS NORMATIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE …
14/02/2000
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Câmara Acaraú
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Saúde
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 932 DE 16 DE NOVEMBRO DE …
14/02/2000
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS …
14/02/2000
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …
14/02/2000
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS …
14/02/2000
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO E DÁ …
14/02/2000
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS …
31/01/2000
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Câmara Acaraú
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