CRIA O DISTRITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA Nº 586/81, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 871/97 …

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO …

REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CRIADA PELO …

AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARÍA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E …

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …

MODIFICA O Nº I DO ARTIGO 1º DA LEI 999 DE 03 …

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA DA LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COSELHO DE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE …

DENOMINA ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA GINÁSIO COBERTO NO DISTRITO DE JURITIANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FARMÁCIA VIVA E …