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Cultura e Patrimônio
ALTERA O ANEXO I DA Nº 1.192/07, DE 16 DE …
10/05/2007
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Câmara Acaraú
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account_balance
Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONTRATOS …
19/04/2007
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Câmara Acaraú
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menu_book
Educação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO …
10/04/2007
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Câmara Acaraú
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local_police
Segurança Pública
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO …
16/03/2007
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Câmara Acaraú
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local_police
Segurança Pública
ESTABELESSE UM CONVÊNIO OBJETIVANDO FIRMAR UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O EXÉRCITO …
16/03/2007
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Câmara Acaraú
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local_police
Segurança Pública
ESTABELESSE CONVÊNIOS OBJETIVANDO FIRMAR UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE A POLICIA MILITAR …
16/03/2007
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ANEXO I DA Nº 800/95, DE 07 DE …
16/03/2007
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Câmara Acaraú
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Saúde
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/2007
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA Nº 1.186/2007, …
14/02/2007
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ARTIGO 2º; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º; E O …
14/02/2007
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Câmara Acaraú
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engineering
Trabalho e Emprego
AUTORIZA A SECRETARÍA DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E EMPREENDEDORISMO A FIRMAR CONTRATO …
22/01/2007
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Câmara Acaraú
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account_balance
Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO …
22/01/2007
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS PARA O CENTRO …
22/01/2007
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTRERA A Nº 1.182/2006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, …
22/01/2007
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Câmara Acaraú
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Educação
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A …
22/01/2007
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Câmara Acaraú
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