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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A LIENAÇAO DE TERRENO …
25/11/2008
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº 1182/2006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, …
25/11/2008
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO ART. 97 DA Nº 1053/2003, …
25/11/2008
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO REGRAS DE TRANSIÇAO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO …
29/10/2008
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇAO DA DESPESA PARA O EXERCICIO …
29/10/2008
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTOS PARA …
29/09/2008
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
FIXA O VALOS DE SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A …
29/09/2008
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO DE …
29/09/2008
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Câmara Acaraú
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Educação
DA DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO
02/09/2008
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
A DENOMINAÇAO A TRAV. JOSE JULIO LOUZADA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
26/08/2008
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
do município de Acaraú.
04/07/2008
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇAO DE TERRENO DO PATRIMONIO …
01/07/2008
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER PROJETOS DE EXECUÇAO DE 240 UNIDADES …
10/06/2008
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Câmara Acaraú
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Saúde
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS PRARA REALISAÇAO DE EXAMES DE …
10/06/2008
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA, …
27/05/2008
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Câmara Acaraú
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