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Urbanismo e Habitação
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE BAIRRO NO MUNICIPIO DE ACARAU, CRIAÇAO DE …
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE …
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA …
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPOE SBRE ALTERAÇOES NA LEI Nº 942, DE 14 DE FEVEREIRO DE …
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº 1263/2009 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 …
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
MAJORA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CRIA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
05/02/2009
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
27/01/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO …
27/01/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRA …
27/01/2009
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Câmara Acaraú
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Educação
MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO
27/01/2009
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …
27/01/2009
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR …
27/01/2009
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇAO DE TERRENO DO …
18/12/2008
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Câmara Acaraú
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Saúde
"INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE DE PREVENÇAO AO CANCER DE PROSTATA" …
18/12/2008
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Câmara Acaraú
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