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Administração Pública
ALTERA OS ARTIGOS 2°, 14 E 16 DA Nº 1.305 …
18/02/2010
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO …
18/02/2010
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Educação
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA …
08/02/2010
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Câmara Acaraú
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Saúde
AUTORIZA CONCESAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
25/01/2010
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …
25/01/2010
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Trabalho e Emprego
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE …
25/01/2010
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$900,000,00 (NOVECENTOS …
18/01/2010
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA …
18/01/2010
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Educação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO …
18/01/2010
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Administração Pública
QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …
18/01/2010
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Educação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA …
18/01/2010
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Administração Pública
AUTORIZA P PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE …
18/01/2010
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Administração Pública
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
18/01/2010
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO …
18/01/2010
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Administração Pública
ALTERA A Nº 1318/2009 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 …
06/01/2010
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