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Direitos Humanos
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUINICIPIO DE ACARAÚ …
23/06/2014
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CREITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$ 560.000,00 …
23/06/2014
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Câmara Acaraú
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Saúde
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE AROEIRA E …
23/06/2014
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRECENTA VAGAS A CARGOS …
16/06/2014
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL Á EMPRESA …
16/06/2014
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Câmara Acaraú
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account_balance
Administração Pública
AMPLIA O NUMERO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL COSTANTE NA …
16/06/2014
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Câmara Acaraú
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account_balance
Administração Pública
DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES TRAVESSAS MONGUBAS, E …
11/06/2014
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA Á ANTIGA …
11/06/2014
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Câmara Acaraú
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engineering
Trabalho e Emprego
ALTERAA Nº 1487/2013 QUE CONCEDE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE …
28/05/2014
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
CRIA O CARGO DE REGENTE DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MESTRE MILTON …
28/05/2014
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOI AS CRIANÇAS E ADOLECENTES DE …
14/05/2014
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CRIA COORDENADORIA DA MULHER E ALTERA A Nº 1.477, DE …
14/05/2014
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Câmara Acaraú
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account_balance
Administração Pública
ALTERA A Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, …
30/04/2014
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA TEREZA CUNHA, E DÁ OUTRAS …
24/04/2014
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Câmara Acaraú
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Transporte e Mobilidade
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE TÁXIS, E …
24/04/2014
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Câmara Acaraú
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