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Educação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO …
09/09/2025
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS E UNIDADES DE VIZINHANÇA …
09/09/2025
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM …
09/09/2025
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS EFETIVOS DE VIGIA PARA …
02/09/2025
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS E PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA …
02/09/2025
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Câmara Acaraú
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engineering
Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS, CARGA HORÁRIA, ESCALA DE TRABALHO …
02/09/2025
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE …
28/08/2025
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Câmara Acaraú
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payments
Economia e Finanças
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2025.2) E DE …
28/08/2025
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À N° 1.965, DE 11 DE …
19/08/2025
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA …
18/08/2025
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL …
15/07/2025
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
15/07/2025
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Câmara Acaraú
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Educação
INSTITUI O PROJETO DE PREMIAÇÃO “EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA” NO ÂMBITO DO SISTEMA …
15/07/2025
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO …
15/07/2025
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Câmara Acaraú
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Tecnologia e Proteção de Dados
INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA …
30/06/2025
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Câmara Acaraú
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