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Direitos Humanos
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
16/11/2015
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2015
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Câmara Acaraú
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Tecnologia e Proteção de Dados
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.527, …
03/11/2015
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Câmara Acaraú
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Saúde
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE E DO AGENTE …
13/10/2015
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Câmara Acaraú
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Educação
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO …
13/10/2015
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …
05/10/2015
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE), …
14/09/2015
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE) E DÁ OUTRAS …
14/09/2015
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VOLUNTARIOS DA PATRIA PARA AVENIDA …
14/09/2015
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
ALTERA A N° 1487/2015, QUE CONCEDE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS …
17/08/2015
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE RUA ANTONIO ALTINO RODRIGUES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO …
17/08/2015
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
MODIFICA AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS DO DISTRITO SEDE, AS UNIDADES DE VIZINHAÇA …
17/08/2015
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Câmara Acaraú
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account_balance
Administração Pública
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL …
29/06/2015
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Câmara Acaraú
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Segurança Pública
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FAIXA AS …
29/06/2015
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
MODIFICA O CONSELHO GESTOR DO FHIS, CRIADO PELA LEI 1.231/2007 E DÁ …
29/06/2015
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Câmara Acaraú
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