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Saúde
FICA DENOMINADA DE "UBS VEREADOR RAIMUNDO NONATO FONTELES" A UNIDADE BASICA DE …
17/11/2017
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A …
30/10/2017
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ALTERA A Nº 1.660/2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ …
16/10/2017
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU …
16/10/2017
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO …
29/09/2017
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO …
29/09/2017
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO …
25/09/2017
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO …
25/09/2017
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ALTERAR A Nº 1506/2013 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO …
25/09/2017
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERAR A Nº 1695/2017 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER …
07/08/2017
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
ALTERAR A Nº1692/2017 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE …
07/08/2017
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
07/08/2017
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA GENERAL HUMBERO MOURA PARA RUA …
04/07/2017
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A REDAÇÃO DA Nº 1053/2003 DE 10 DE DEZEMBRO …
04/07/2017
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Câmara Acaraú
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Educação
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/2017
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Câmara Acaraú
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