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Direitos Humanos
AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/01/2018
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Câmara Acaraú
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Educação
ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE …
22/01/2018
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR ANUALMENTE CORREÇÃO SALARIAL …
22/01/2018
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1506/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, …
29/12/2017
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …
29/12/2017
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU …
11/12/2017
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …
11/12/2017
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU …
11/12/2017
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …
11/12/2017
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU …
11/12/2017
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO …
04/12/2017
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO DO MUNICIPIO DE ACARAU …
04/12/2017
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
INSTITUI O PROJETO DE ESTIMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA …
04/12/2017
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, CIDADE DE ACARAÚ, …
20/11/2017
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Câmara Acaraú
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payments
Economia e Finanças
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO …
20/11/2017
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Câmara Acaraú
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