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Administração Pública
ALTERAR A Nº1052/2003 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS …
05/02/2019
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/02/2019
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS …
05/02/2019
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTEDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/02/2019
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A SSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/02/2019
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Câmara Acaraú
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Educação
ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE …
05/02/2019
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A …
05/02/2019
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Câmara Acaraú
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Saúde
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS …
05/02/2019
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM …
05/02/2019
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …
05/02/2019
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A …
05/02/2019
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA Nº 1.675/2017,QUE DISPÕE SOBRE OS …
18/12/2018
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Câmara Acaraú
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Saúde
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCENTIVO FINANCEIRO AS ARBOVIROSES AO ACE - …
18/12/2018
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ …
17/12/2018
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOB RE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CÓRREGO DO URUBÚ, SITUADO …
10/12/2018
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Câmara Acaraú
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