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Saúde
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE …
03/12/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …
03/12/2021
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Câmara Acaraú
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Saúde
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS …
25/11/2021
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …
25/11/2021
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Câmara Acaraú
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Saúde
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE …
22/11/2021
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …
03/11/2021
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE …
29/10/2021
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL …
26/10/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, …
13/10/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, …
08/10/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO …
24/09/2021
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO – PROGRAMA Nº …
24/09/2021
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A …
24/09/2021
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNÍCIPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO …
06/09/2021
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO MONGUBAS, …
06/09/2021
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Câmara Acaraú
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