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Urbanismo e Habitação
ALTERA A N° 1.660, DE 29 DE ABRIL DE 2016, …
03/04/2024
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A N° 1.428, DE 29 DE ABRIL DE 2016, …
03/04/2024
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
03/04/2024
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, …
01/04/2024
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ART. 10 DA N° 1.534, DE 24 DE …
26/03/2024
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA …
26/03/2024
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
INSTITUI O ESPAÇO LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DESTINADO À …
26/03/2024
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, …
04/03/2024
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Câmara Acaraú
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Educação
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO …
28/02/2024
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Câmara Acaraú
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Saúde
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE …
28/02/2024
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …
28/02/2024
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
08/02/2024
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO …
08/02/2024
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO …
08/02/2024
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …
08/02/2024
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Câmara Acaraú
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