AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE A CONCEDER SUBVENÇÃO …
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA VER. PEDRO COLO, …
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ …
"CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A …
"ACRESCENTA-SE DISPOSITIVOS A LEI N° 797/2004, DE 08.06.04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO E REPRESENTAÇÕES …
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO …
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA" .
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE …
"ALTERA-SE O PAR. 10 DO ART. 11 DA LEI N° 608/97 E …
"ALTERA-SE O ART. 10 E O ANEXO V DA LEI N° 811/05 …
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE …
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS DE UTILIDADE …
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SOB A FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL …