Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2005.
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Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Denomina Maria Nunes a rua que indica e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Fortim-Ce para a Legislatura de 2005/2008.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2005.
Autoriza ao Chefe do Executivo a conceder aumento aos Servidores Efetivos na forma que indica e dá outras providências.
Concede aumento aos servidores de cargos comissionados da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua, na forma que indica e dá outras providências
Altera os Subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono aos profissionais do magistério e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 204/02 que institui no município de Fortim a contribuição para custeio da Iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autoriza o Município de Fortim por intermédio do Chefe do Executivo Municipal a firma termo de parceria com Municípios de Aracati e Icapuí, todos do Estado do Ceará, em face dos incentivos técnicos e financeiros advindos...
Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Sítio Jardim e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004.
Dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Fortim e dá outras providências