CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ACARAPE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DOA O PRÉDIO LOCALIZADO À RUA JOSÉ GUILHERME DA COSTA, HOJE FUNCIONANDO A TELECEARÁ, A EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$600.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$150.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$100.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO A TROCA DE NOMES DAS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A CLEONICE PESSOA DA SILVA, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE ACARAPE AOS SRS. PE. ANTONIO CRISÓSTOMO DO VALE, CHHAI SUH CHHONG E DR. JOSÉ DO CARMO GONDIM, POR TEREM PRESTADOS RELEVANTES SERVIÇOS A ESTE MUNICÍPIO.

FICA CRIADO E DENOMINADO A RUA PE. ANTONIO CRISÓSTOMO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ESCOLA VOCACIONAL DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA SUBVENÇÃO À ESCOLA VOCACIONAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.