DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDISTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMIN...
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.992,27M² DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ESUÉBIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ANDAV RECICLAGEM DE PLÁSTICOS DO NORDE...
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.129,30M² DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ESUÉBIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA INFIL - INDÚSTRIA DE FITILHOS LTDA-ME....
AUTORIZA A DOAÇÃO DE URNA ÁREA DE 13.395,55M² DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDA DE DE JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO (DISTRITO INDUSTRIAL II), PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA REPLAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E...
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VÁRIAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DENOMINADO CARARÚ, NESTE MUNICÍPIO.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR JABOTI, NA LOCALIDADE DENOMINADA PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.625,28 M² DE ÁREA SITUADA NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIA DE PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA FRANCISCA IDALINA DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITOUPAVA, NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO (AMCOSA).
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A MEDALHA EUSÉBIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA DE 3.486,00M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TIMBU, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 9.020,49M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA ME (RECICLADORA COPLÁSTICO), E DÁ OUTRAS PR...
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO À COMUNIDADE DO JABUTI.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.382,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR MORRO CARARÚ, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.