Lei Ordinária nº 696, de 11 de dezembro de 2006

Ementa

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDISTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICLA, NOS TERMOS DA TRANSCRIÇÃO 2870 E 2871 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, QUE SEPARA AS QUADRAS 05 E 14, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 1.217,36M², DISTANDO A SUA FRENTE (POENTE) 34,59M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 05 DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.