DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZANDO O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES COM ESTA FINALIDADE E CRIA O PROGRAMA “PRIMEIRA CHANCE”.

INSTITUI O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CRUZ.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS I, II DA LEI Nº 493/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DOS PROJETOS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E PROVAB.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO GARI” NO MUNICÍPIO DE CRUZ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8.166/2013.